Câmara Municipal

Lei 1811.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h52
Denomina Rua Antônio Duarte Bezerra.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Lei 1834.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h01
Denomina Rua Antônio Ferreira Lima.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1995
Lei 1883.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h04
Integra o Município ao Pronaica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Lei 2130.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h10
Dá denominação a logradouro público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Lei 2204.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h19
Disciplina aplicação de multas – ISSQN.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei 2163.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h24
Autoriza Parcelamento da Dívida Ativa.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei 2257.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h30
Cria a Semana da Família.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Lei 230.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h38
Autoriza construção da vila residencial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1959
Lei 225.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h39
Modifica dispositivo do Regimento Interno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1959
Lei 217.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h40
Dispõe sobre aceitação de imóvel.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1959

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