Resultado da busca por lei

4181 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 467.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h30
Considera jazigo perpétuo.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1970
Arquivo PDF document Lei 465.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h31
Outorga títulos honoríficos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1970
Arquivo PDF document Lei 504.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h35
Modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Arquivo PDF document Lei 499.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h36
Modifica determinações legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Arquivo PDF document Lei 497.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h40
Modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Arquivo PDF document Lei 495.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h40
Modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Arquivo PDF document Lei 484.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h42
Cancela título honorífico.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Arquivo PDF document Lei 562.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h27
Outorga títulos honoríficos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1973
Arquivo PDF document Lei 558.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h27
Modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1973
Arquivo PDF document Lei 557.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h27
Modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1973
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 34 35 36 [37] 38 39 40 ... 419