Câmara Municipal

Lei 610.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h42
Autoriza a participação do Município de São João Nepomuceno na Associação dos Municípios da Micro-Região do Vale do Paraibuna, na implantação do Planejamento Micro-Regional e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1975
Lei 604.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h43
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria do Estado da Educação de Minas Gerais e a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1975
Lei 3217: por Câmara Municipal — última modificação 27/09/2018 10h06
Dispõe sobre a cessão ou permuta de servidores públicos municipais do Poder Executivo, revoga a Lei Municipal nº 2.320, de 19 de abril de 2005, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 15/08/2017 09h19
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Lei 192.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h20
Altera dispositivo do Código de Posturas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1957
Lei 1505.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h26
Autoriza recebimento de doação de área de terreno, a título de doação em pagamento, para realização, pela Prefeitura, de obras de infra-estrutura urbana no loteamento do sr. José Maria Fam.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1987
Lei 2228.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h35
Autoriza celebração de Convênio com o Sindicato das Indústrias do Vestuário de São João Nepomuceno, através do SENAI-MG, para Qualificação Profissional, abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Lei 202.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h27
Concede favores fiscais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1958
Lei 3225: por Câmara Municipal — última modificação 09/10/2018 15h34
Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, cria cadastro de reserva, altera a Lei nº. 2.505, de 25 de outubro de 2007 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Lei 1073.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 09h03
Modifica disposições legais nas leis que dispõe :- doação de faixa de terreno a Almansor Pereira de Rezende, Marilene Furtado Loreno, Jerônimo Pereira Machado e Rita Rodrigues Mendonça e Sebastião Geraldo Alves.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981

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