Câmara Municipal

Lei 1695.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h24
Autoriza o Executivo Municipal a participar da concorrência pública para aquisição do extinto leito ferroviário que atravessa o Município e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Lei 1756.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h45
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Lei 1795.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h55
Autoriza cessão em comodato e doação de imóvel à Telecomunicações de Minas Gerais S.A. – TELEMIG e dá outras providências- (comunidade de Araci).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Lei 1794.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h55
Autoriza cessão em comodato e doação de imóvel à Telecomunicações de Minas Gerais S.A. – TELEMIG e dá outras providências- (comunidade de Ituí).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Lei 1849.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h59
Autoriza o Município de São João Nepomuceno, participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARAÍBUNA LESTE – CISPAL; abre crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1995
Lei 1842.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h00
Propõe a reinstalação do Tiro de Guerra 04-023, autoriza a assinatura de convênio com o Ministério do Exército e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1995
Lei 56.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h08
Concede favores fiscais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1950
Lei 489.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h41
Fixa a contribuição do Município de São João Nepomuceno para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 549.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h29
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, vinculando os funcionários ao regime especial da Previdência Social.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1973
Lei 574.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h36
Dispõe sobre a participação do Município na implementação do Plano de Desenvolvimento da Micro-Região do Vale do Paraibuna e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1974

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