Câmara Municipal

Lei 301.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h43
Revoga o decreto-lei nº 60, de 29 de dezembro de 1942, e unifica o imposto sobre diversões públicas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Lei 3083.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h35
Derroga a Lei nº 3041, de 23 de dezembro de 2015, em seu Art. 1º, acrescentando respectivo parágrafo único.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Lei 2425.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h06
Altera o inciso V do art. 1° da Lei Municipal n° 2.024, de 27 de dezembro de 1999.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Reunião Ordinária: por Câmara Municipal — publicado 07/05/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Reunião Ordinária: por Câmara Municipal — publicado 04/05/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Reunião Ordinária: por Câmara Municipal — publicado 03/10/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Lei 1448.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h20
Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei nº 1382 de 20 de junho de 1985, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Lei 1521.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h48
Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei nº1.516, de 25 de fevereiro de 1988 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1656.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h16
Modifica cobrança de multas constantes da Lei nº 25, de 05 de novembro de 1948 (Código de Posturas do Município).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Lei 1828.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h02
Altera redação do Art. 199, da Lei nº 1.815, de 11 de novembro de 1994 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1995

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