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                                       Lei 3137 Lei 3137
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                                        por Câmara Municipal
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              27/10/2017 14h57
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Autoriza aumento de subvenções sociais, abertura de créditos adicionais e contém outras disposições. Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Legislação Municipal
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  2017
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                                       Lei 3139 Lei 3139
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                                        por Câmara Municipal
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              27/10/2017 14h58
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Legislação Municipal
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  2017
- 
                                      
                                      Reunião Ordinária
                                    
- 
                                      
                                        por Câmara Municipal
                                        
                                            
                                              —
                                              publicado
                                              31/10/2017
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              07/11/2017 09h46
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Sobre a Câmara
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Agenda
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                    
- 
                                      
                                      Reunião Ordinária
                                    
- 
                                      
                                        por Câmara Municipal
                                        
                                            
                                              —
                                              publicado
                                              31/10/2017
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              21/11/2017 10h15
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
                                      
                                          Localizado em
                                          
                                              
                                                  Sobre a Câmara
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Agenda
                                                  
                                               
                                          
                                      
                                    
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                                       bannerFace.jpg bannerFace.jpg
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                                        por Câmara Municipal
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              09/05/2018 09h16
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      
                                      
                                    
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                                       Lei 3185 Lei 3185
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                                        por Câmara Municipal
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              09/05/2018 10h17
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Institui o "Dia Municipal do Lions Clube". Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Legislação Municipal
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  2018
- 
                                       Lei 3181 Lei 3181
- 
                                      
                                        por Câmara Municipal
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              09/05/2018 10h19
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência / COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal  das Pessoas com Deficiência no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências. Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Legislação Municipal
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  2018
- 
                                       Lei 3184 Lei 3184
- 
                                      
                                        por Câmara Municipal
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              09/05/2018 10h20
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Concede Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor Francisco Reginaldo do Nascimento. Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Legislação Municipal
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  2018
- 
                                       Lei 3183 Lei 3183
- 
                                      
                                        por Câmara Municipal
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              09/05/2018 10h21
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      Dá denominação a logradouro público de "José Maria Leite Fam". Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Legislação Municipal
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  2018
- 
                                       Lei 3182 Lei 3182
- 
                                      
                                        por Câmara Municipal
                                        
                                            
                                            
                                              —
                                              última modificação
                                              09/05/2018 10h26
                                            
                                        
                                        
                                      
                                      https://saojoaonepomuceno.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/2018/legislacao-municipal-2018/edit Localizado em
                                          
                                              
                                                  Leis
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  Legislação Municipal
                                                  
                                                      /
                                                      
                                                  
                                               
                                          
                                          
                                              
                                                  2018