15 de Novembro: O dia que redefiniu a Nação

A Câmara Municipal de São João Nepomuceno anualmente recorda e celebra um dos eventos mais significativos da história brasileira: o 15 de Novembro – Dia da Proclamação da República, marco que redefiniu o futuro do país.

A data de 15 de novembro de 1889 não é apenas um feriado nacional; representa a transição do Brasil de um regime monárquico para uma República Federativa. Embora complexo e originário de uma crise política prolongada, esse evento plantou as sementes da soberania popular e da descentralização do poder em território nacional.

Os Fatores que Puseram Fim ao Império

A instauração da República, vista por muitos historiadores como um movimento conduzido sem consulta popular direta, foi resultado de intensa insatisfação que fermentava desde a década de 1870.

1. A Insatisfação Militar

O Exército brasileiro emergiu da Guerra do Paraguai (1864-1870) fortalecido, mas profundamente insatisfeito. Os militares, sentindo-se pouco reconhecidos, pressionavam por melhores remunerações, avanços no sistema de promoção e, crucialmente, pela liberdade de expressar posições políticas — algo vedado pelo Império. Essa insatisfação tornou-se terreno fértil para o ideário republicano.

2. O Descontentamento das Elites

A monarquia perdeu importantes pilares de sustentação:

• Igreja Católica: O regime imperial e a Igreja entraram em atrito na chamada "Questão Religiosa" (1872-1875).
• Cafeicultores Paulistas: Insatisfeitos com a centralização do poder, esses líderes econômicos defendiam o federalismo, buscando maior autonomia para as províncias, inspirados no modelo dos Estados Unidos.
• Escravocratas: A Lei Áurea, em 1888, ao libertar os escravizados sem indenização, retirou o apoio dos grandes proprietários rurais que, até então, sustentavam o trono.

3. Crise Econômica e Sucessória

A economia brasileira estava fragilizada pelos gastos da Guerra do Paraguai e sentia os reflexos da crise mundial do capitalismo de 1873. Além disso, a sucessão ao trono, que recairia sobre a Princesa Isabel e o Conde D'Eu — um francês —, gerava desconforto até entre os monarquistas.

A Proclamação e o Início da República

Em novembro de 1889, a crise política atingiu seu ápice. No dia 15, o Marechal Deodoro da Fonseca, persuadido por líderes civis republicanos como Quintino Bocaiúva e Aristides Lobo, liderou um levante militar que depôs o Gabinete Ministerial, destituindo e prendendo o Visconde de Ouro Preto.

Apesar de conduzido mais pelo improviso que pelo planejamento rigoroso, o movimento derrubou efetivamente a monarquia. O anúncio oficial da instauração da República foi feito na Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelo vereador José do Patrocínio. Dois dias depois, em 17 de novembro, a Família Real partiu em exílio para a Europa, e um Governo Provisório foi instalado, inaugurando a era republicana.

O Feriado e o Legado Republicano

A importância da data foi rapidamente oficializada. Em 14 de janeiro de 1890, o Decreto nº 155-B declarou o 15 de Novembro feriado nacional para celebrar a "pátria brasileira", garantindo legitimidade ao novo regime e impregnando o ideal republicano no imaginário popular.

O conceito de República — do latim res publica, "coisa pública" — no Brasil atual é garantido pela Constituição de 1988, que nos define como República Federativa.

Em 1993, a forma e o sistema de governo foram submetidos a plebiscito, no qual a população brasileira, de forma democrática, reafirmou sua escolha pela República (com 66% dos votos) e pelo presidencialismo, assegurando a continuidade do regime instaurado naquele 15 de novembro de 1889.

O 15 de Novembro é, portanto, um dia para refletir sobre a transição do poder, a importância da participação cívica e a responsabilidade inerente à vida em um sistema onde a soberania reside no povo.

                                                                                                                              FONTE: BRASIL ESCOLA