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Arquivo PDF document Lei 2212.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h17
Altera art. 5° da Lei n° 2211, de 18 de outubro de 2002.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo PDF document Lei 2183.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h22
Altera dispositivos à Lei nº 1761, de 30/09/93 – Ato de Promulgação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo PDF document Lei 2442.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h31
Altera art. 1° da Lei n° 2320, de 19 de abril de 2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Arquivo PDF document Lei 3121.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h42
Altera dispositivos que especifica da lei nº 2.270, de 22 de outubro de 2003, que "Altera a Lei nº 1.933, de 29 de abril de 1988", bom como da Lei nº 2.785, de 12 de dezembro de 2011, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei 164.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h12
Concede jazigo perpétuo.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1955
Arquivo PDF document Lei 1953.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h17
Modifica Tabela III, da Lei 1.815, de 11/11/94 (Código Tributário Municipal).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1998
Arquivo PDF document Lei 2288.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h42
Modifica o caput do art. 1° da lei 2163/02 e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo PDF document Lei 228.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h38
Modifica disposições da Lei n° 85, de 31/07/1951 (Código Tributário do Município).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1959
Arquivo PDF document Lei 3063.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h38
Modifica a Lei 3050, de 04 de abril de 2016 e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Onze Projetos de Lei são aprovados na 13ª Reunião Ordinária
por Comunicacao — publicado 04/05/2022 — última modificação 04/05/2022 14h05
Assista a todos os detalhes sobre esta reunião em nosso canal no Youtube
Localizado em Câmara Municipal / Notícias
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