Câmara Municipal

Lei 500.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h35
Concede perdão de multas e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 492.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h40
Concede auxílio à entidade e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1971
Lei 525.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h24
Aumenta vencimentos de funcionário e abre crédito suplementar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1972
Lei 548.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h29
Autoriza alienação de veículo e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1973
Lei 625.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h40
Autoriza doação de terrenos e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1975
Lei 653.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h48
Aumenta valor de pensão e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1976
Lei 645.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h49
Autoriza aumento de valor financeiro de crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1976
Lei 685.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h56
Autoriza execução de obra e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977
Lei 681.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h57
Faz doação de terreno e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977
Lei 668.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h59
Autoriza assinatura de convênio com a EMATER-MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977

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