Câmara Municipal

Lei 2185.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h21
Regulamentação de boateiras – Ato de Promulgação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei 2184.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h21
Utilização de uniformes – Ato de Promulgação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei 2160.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h25
Denominação de logradouro público – Expedito Ferraz.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei 2155.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h26
Dispõe sobre criação de Cargos efetivos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei 2267.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h29
Cria Colônia de recreação e lazer.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Lei 2264.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h29
Dispõe sobre colocação de frases educativas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Lei 2238.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h33
Estabelece obrigatoriedade e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Lei 2310.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h38
Autoriza expedição de certificado de captação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Lei 108.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h48
Cria cargo e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1952
Lei 227.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h38
Autoriza financiamento do serviço de água.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1959

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