Câmara Municipal

Lei 2169.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h24
Revoga a Lei n 2.159 de 25/03/2002.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei 2342.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h46
Altera a Lei n° 2.308 de dezembro de 2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Reunião Ordinária: por Câmara Municipal — publicado 15/02/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Lei 2658.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h53
Revoga a Lei 2.647, de 18 de novembro de 2009.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Lei 2655.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h53
Altera a Lei 2.587, de 12 de dezembro de 2008.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Lei 2619.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h01
Altera a Lei 2.587, de 12 de dezembro de 2008.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Lei 2714.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h13
Altera a Lei 2.660, de 15 de janeiro de 2010.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Lei 2708.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h14
Altera a Lei 2.660, de 15 de janeiro de 2010.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Lei 2760.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h29
Altera a Lei 2.729, de 17 de janeiro de 2011.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Lei 1988.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h34
Revoga dispositivo da Lei nº 733, de 01/06/1.979.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999

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