Câmara Municipal

Lei 1610.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h51
Autoriza o Poder Executivo a aplicar recursos ociosos da Municipalidade em "Open-Market" e "Over-Night" e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 1598.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h53
Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente em mais de 100% (cem por cento) da despesa estimada.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 1582.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h56
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênios com vistas a atender assuntos de relevantes interesses do Município e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 3112.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h44
Autoriza o chefe do Poder executivo a doar áreas de terreno, para a finalidade que indica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Lei 3113.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h44
Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Lei 1653.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h16
Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente em mais de 200% (duzentos por cento) da despesa prevista.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Lei 1687.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h25
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Lei 1670.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h27
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ESPÓLIO DE JOAQUIM CÂNDIDO DA COSTA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Lei 1700.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h37
Autoriza aquisição de área de terreno para a finalidade que menciona, abertura de crédito adicional especial e dá outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1992
Lei 1746.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h47
Autoriza o Poder Executivo a doar os direitos hereditários do imóvel que menciona e dá outras providências – MARIA APARECIDA ALVES.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993

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