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Arquivo PDF document Lei 1536.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h46
Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito - Júlio Boechat Braga.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Arquivo PDF document Lei 3302
por Câmara Municipal — última modificação 02/01/2020 16h47
Altera a Lei nº 3.234, de 06 de dezembro de 2018.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 3300
por Câmara Municipal — última modificação 03/12/2019 09h47
Altera a Lei nº 3.234, de 06 de dezembro de 2018.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 3111.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h44
Institui a Semana Municipal de prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei 1663.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h28
Autoriza a conceder a prestação de serviços funerários a entidades e particulares.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document Lei 1724.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h34
Dá a atual Avenida Zeca Henriques a denominação de Rua Zeca Henriques.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1992
Arquivo PDF document Lei 1749.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h46
Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document Lei 1824.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h51
Assina com Sindicato da Indústria e do Vestuário de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document Lei 1820.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h51
Reconhece entidade como utilidade pública “Ação Social da Igreja Evangélica de Deus”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document Lei 1814.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h52
Declara de utilidade pública a entidade para o exercício financeiro de 1995.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
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