Câmara Municipal

Lei 1705.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h37
Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei nº 1.460, de 24 de setembro de 1986 e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1992
Lei 1181.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h06
Dá nova redação à alínea "A" do artigo 43 da Lei n° 169, de 19/01/1955 (Código de Obras Municipais).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1982
Reunião Ordinária: por Câmara Municipal — publicado 04/03/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Reunião Extraordinária: por Câmara Municipal — publicado 25/06/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Lei 1681.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h26
Dá novas redações aos artigos 1º e 2º da Lei 415, de 28 de fevereiro de 1.968, e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Lei 2271.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h28
Altera artigos 9°, 46, 47, 49 e 50 da Lei n° 1861, de 28 de março d 1996 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Lei 3051.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h39
Autoriza e regulamenta o Conselho Municipal de Educação, nos termos do artigo 275, da Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Lei 1472.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h39
Prorroga até 30 de abril de 1987, o prazo mencionado no artigo 1º da Lei nº 1426, de 23 de dezembro de 1985.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1987
Lei 1557.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h43
Prorroga por mais 8 (oito) meses, o prazo de cumprimento da doação prevista na Lei nº 800, de 25 de novembro de 1980.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 2024.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h28
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública; estabelece os requisitos necessários; revoga a Lei nº 1.543, de 10 de agosto de 1988.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999

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