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Arquivo PDF document Lei 2317.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h37
Derroga a Lei n° 2298, de 07 de outubro de 2004, em seu art. 2°, para correção de erro material.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo PDF document Lei 136.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h59
Concede isenção de imposto.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1954
Arquivo PDF document Lei 2818.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h40
Altera a redação do inciso ‘I’ do Art. 2º da Lei Municipal n° 2487 de 24 de agosto de 2007.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document Lei 2962.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h11
Derroga a Lei nº 2911, de 04 de novembro de 2013, em seu Art. 2º, para correção de erro material.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2935.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h15
Derroga a Lei n° 2911, de 04 de novembro de 2013, em seu Art. 2º, para correção de erro material.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 3022.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h25
Derroga a Lei nº 2076, de 07 de junho de 2000, em seu Art. 2º, para correção de erro material.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo PDF document Lei 3017.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h25
Modifica a Lei 1880, de 10/10/1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo PDF document Lei 2993.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h29
Derroga a Lei nº 2771, de 24 de outubro de 2011, em seu Art. 1º, para correção de erro material.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo PDF document Lei 3075.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h36
Derroga a Lei nº 3041, de 23 de dezembro de 2015, em seu art. 1º, para correção de erro material.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document Lei 189.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h21
Concede um auxílio especial à Rádio Difusora de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1957
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