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Arquivo PDF document Lei 1666.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h27
Modifica a redação do Art. 114, da Lei nº 1.288, de 29/02/83, modificado pelo Art. 4º, da Lei nº 1.605, de 06/12/89.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Câmara aprova projeto do Executivo sobre a rerratificação e consolidação do Quadro de Pessoal Efetivo da PMSJN
por Comunicacao — publicado 12/08/2019
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Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Quatro projetos de Lei são aprovados na 03ª Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2022
por Comunicacao — publicado 13/05/2022
Vereador solicita vista ao Projeto de Lei Complementar nº 04
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei 2073.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h56
Suprime dispositivos da Lei nº 1879, de 13 de setembro de 1996, dá nova redação ao § 3º, de seu art. 3º, e revoga a Lei nº 2025, de 27 de dezembro de 1999.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Reunião Ordinária
por Câmara Municipal — publicado 01/08/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Reunião Ordinária
por Câmara Municipal — publicado 20/06/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Onze Projetos de Lei são aprovados na 13ª Reunião Ordinária
por Comunicacao — publicado 04/05/2022 — última modificação 04/05/2022 14h05
Assista a todos os detalhes sobre esta reunião em nosso canal no Youtube
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara realiza sua 14ª Reunião Ordinária com a aprovação de três projetos de Lei e várias proposições destinadas ao Poder Executivo
por Comunicacao — publicado 18/04/2023
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Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Reunião Extraordinária
por Câmara Municipal — publicado 08/11/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Arquivo PDF document Lei 214.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h41
Retifica lei.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1959
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