Câmara Municipal

Lei 1417.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h02
Concede isenção de IPTU às Praças de Esportes.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1985
Lei 1413.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h03
Dispõe sobre concessão de título de cidadã Sãojoanense.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1985
Lei 1356.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h12
Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1985
Lei 1460.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h19
Estabelece normas de incentivos fiscais às micro empresas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Lei 1453.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h20
Autoriza aquisição de imóveis e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Lei 1430.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h23
Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Lei 1567.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h41
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Zita Barroso.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1543.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h45
Dispõe sobre requisitos para concessão de Utilidade Pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1539.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h46
Dispõe sobre criação de divisa para o Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1621.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h21
Dispõe sobre denominação de logradouro público – GILSON BERTOLINI.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990

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