Câmara Municipal

Lei 2025.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h28
Modifica a Lei que cria o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
Lei 2043.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h02
Modifica artigo da Lei nº 2035, de 22 de março de 2000.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Lei 2139.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h09
Altera dispositivos da Lei nº1882, de 10 de outubro de 1.996.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Lei 2137.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h09
Altera dispositivos da Lei nº 2020, de 17 de dezembro de 1999.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Lei 2114.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h12
Dispõe sobre alteração da Lei 1982 de 29 de março de 1999.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Lei 2209.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h17
Altera dispositivos da Lei n° 1878, de 20 de agosto de 1996.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei 2277.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h43
Modifica a Lei 2272, de 03/12/2003 e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Reunião Extraordinária: por Câmara Municipal — publicado 08/11/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Lei 2432.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h05
Altera a Lei Municipal N° 2358, de 3 de abril de 2006.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Lei 2430.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h05
Altera a Lei n° 2.344, de 12 de dezembro de 2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006

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