Câmara Municipal

Lei 2391.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h11
Altera a Lei n° 2344, de 12 de dezembro de 2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Lei 2386.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h12
Derroga a Lei n° 2289, de 28 de maio de 2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Lei 2385.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h12
Derroga a Lei n° 2289, de 28 de maio de 2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Lei 1366.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h11
Dispõe sobre denominação de logradouro público, revoga lei e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1985
Lei 1920.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h10
Altera dispositivo da Lei nº 1.861, 28 de março de 1996.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Lei 2025.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h28
Modifica a Lei que cria o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
Lei 2043.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h02
Modifica artigo da Lei nº 2035, de 22 de março de 2000.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Lei 2139.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h09
Altera dispositivos da Lei nº1882, de 10 de outubro de 1.996.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Lei 2137.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h09
Altera dispositivos da Lei nº 2020, de 17 de dezembro de 1999.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Lei 2114.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h12
Dispõe sobre alteração da Lei 1982 de 29 de março de 1999.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001

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