Câmara Municipal

Portaria 09-2025: por Câmara Municipal — última modificação 13/01/2026 10h17
Dispõe sobre a utilização do Plenário da Câmara Municipal de São João Nepomuceno/MG por terceiros e dá outras providências.
Localizado em Leis / Portarias / 2025
Lei 85.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h41
Aprova o Código Tributário do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Proposições do Vereador Sebastião Carlos Barbosa: por Câmara Municipal — publicado 04/01/2021 — última modificação 14/05/2024 14h15
Localizado em Processo Legislativo / Proposições dos Vereadores / Legislatura 2021/2024
Lei 94.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h41
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1952.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Ata da 26ª Reunião Ordinária: por Adriana de Freitas Dutra — última modificação 29/08/2025 09h20
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2025
Proposições do Vereador Írio Henriques Furtado Filho: por Câmara Municipal — publicado 04/01/2021 — última modificação 14/05/2024 14h02
Localizado em Processo Legislativo / Proposições dos Vereadores / Legislatura 2021/2024
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA: por Câmara Municipal — última modificação 03/04/2019 14h27
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2019
ATA DA DÉCIMA E DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÕES ORDINÁRIAS.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 05/06/2019 09h20
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2019
Proposições do Vereador Nei Medina: por Câmara Municipal — publicado 26/09/2017 — última modificação 04/01/2021 10h53
Localizado em Processo Legislativo / Proposições dos Vereadores / Legislatura 2017/2020
Lei 25.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h47
Aprova o Código de Posturas do município de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1948

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