Câmara Municipal

Lei 3294: por Câmara Municipal — última modificação 01/11/2019 10h46
Estabelece prioridade de atendimento, na forma em que menciona, para as pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Pedido de Providência nº 07/2025: por Adriana de Freitas Dutra — última modificação 25/02/2025 13h22
Cumprimento integral da Lei n 2.848/2023, que “Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislatura 2025/2028 / Ana Paula Callegaro da Silva
Lei 10.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h52
Aprova contas da administração municipal relativas ao período de 1º a 31 de dezembro de 1947.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1948
Lei 74.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h46
Autoriza construção de uma estrada no distrito de Descoberto.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 2928.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h57
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Legislativo aprova 03 projetos em 2º turno na 9ª Reunião Ordinária: por Comunicacao — publicado 06/04/2021 — última modificação 07/04/2021 13h31
Lei do Executivo aprovada na Câmara prorroga por mais 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade para servidoras públicas municipais efetivas e temporárias
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei 3177: por Câmara Municipal — última modificação 10/04/2018 08h57
Institui a publicidade dos atos dos Conselhos Municipais do Município de São João Nepomuceno/MG, em observância ao Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Lei 3141: por Câmara Municipal — última modificação 13/11/2017 10h48
Dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Lei 2926.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h56
Dispõe sobre a fixação e regulamentação da garantia prevista no art. 7º, VIII da CR/88 aos agentes políticos do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Lei 3271: por Câmara Municipal — última modificação 15/07/2019 09h03
Cria o programa de "Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância" como atividade de caráter informativo na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019

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