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Arquivo PDF document Lei 3250
por Câmara Municipal — última modificação 05/04/2019 13h10
Dispõe sobre a autorização para doação de bens móveis pertencentes à Câmara Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo Indicação 208/2025
por Adriana de Freitas Dutra — última modificação 25/06/2025 10h37
Anteprojeto de Lei prevendo ampliação de licença paternidade de 20 dias para todos os servidores e empregados públicos municipais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislatura 2025/2028 / Ana Paula Callegaro da Silva
Arquivo PDF document Lei 3126
por Câmara Municipal — última modificação 05/09/2017 09h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o "Programa de Melhoramento Genético - PROMEGE", em bovinos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei 3314
por Câmara Municipal — última modificação 10/02/2020 10h05
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2021/2024, e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo Atas 2022
por Câmara Municipal — última modificação 15/01/2025 09h53
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2022
Arquivo PDF document Lei 35.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h02
Aumenta provento de aposentadoria.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1949
Legislação Municipal - 2017
por Câmara Municipal — publicado 26/06/2017 — última modificação 07/10/2019 15h11
Leis Municipais sancionadas no ano de 2017.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei 24.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h49
Concede isenção de impostos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1948
Câmara aprova a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São João Nepomuceno-MG
por Comunicacao — publicado 07/02/2024
Vereadores concedem “Moção de Aplausos” a personalidades que se destacam na sociedade são-joanense
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei 3247
por Câmara Municipal — última modificação 05/04/2019 13h14
Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
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