Câmara Municipal

Reunião Extraordinária: por Câmara Municipal — publicado 27/03/2026 — última modificação 27/03/2026 10h37
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Lei 1570.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h57
Dispõe sobre o Imposto de Transmissão Intervivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como, cessão de direitos à sua aquisição.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 98.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h49
Concede isenção de impostos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1952
Lei 1913.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h11
Dispõe sobre a criação do “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Lei 3175: por Câmara Municipal — última modificação 08/03/2018 13h57
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências, conforme item 6.7.3 do título 6 - Proposição do artigo 1º da Lei nº 3.157, de 01/12/2017.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Lei 2827.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h38
Institui a obrigatoriedade da execução do Hino de São João Nepomuceno nas aberturas de festividades e ventos oficiais do Município e nas solenidades de formatura, realizadas por qualquer escola pública ou particular, em recinto localizado dentro do território do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Câmara aprova quatro projetos de Lei do Poder Executivo na 36ª Reunião Ordinária: por Comunicacao — publicado 06/11/2024
Confira as participações dos cidadãos na Tribuna Livre da Casa de Leis no canal oficial da Câmara no Youtube
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Vereadores aprovam dois Projetos de Lei na 26ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2019: por Comunicacao — publicado 21/08/2019 — última modificação 21/08/2019 14h33
TV Câmara em Ação: todas as nossas reuniões estão disponíveis na íntegra em nosso canal no Youtube!
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei 125.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h52
Estabelece subvenções para o exercício de 1954.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1953
Lei 1464.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h16
Modifica o Artigo 1º das Leis nº 1328 e 1329, de 06 de dezembro de 1984, nº 1430 de 10 de abril de 1986, nº 1444, de 25 de julho de 1986, e nº 1452, de 07 de agosto de 1986.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986

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