Câmara Municipal

Lei 1442.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h21
Autoriza assinatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos - EDUCAR, para o fim que menciona.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Lei 1533.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h47
Autoriza transferência de faixa de terreno doada pelo Município e dá outras providências - José Feliciano de Araújo para o sr. Antônio Augusto de Mesquita.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1734.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h33
Dispõe sobre doação de faixa de terreno, doação de benfeitorias ou construções existentes e dá outras providências – FABRICA DE TECIDOS SANTA MARTHA S. A.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1992
Lei 1699.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h37
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1992
Lei 1697.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h38
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1992
Lei 1865.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h06
Concedem Diplomas de Honra ao Mérito aos atletas abaixo mencionados – JOSÉ LUIZ GOMES PINHO – MARCO AURÉLIO AYUPE – NABOR GERALDO MOREIRA ANDRADE – WELLINGTON TAVARES FAJARDO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Lei 2880.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h59
Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Lei 2878.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h00
Estabelece critérios para concessão de diárias para os agentes políticos, servidores do poder executivo municipal, membros de comissões e conselheiros e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Lei 3089.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h48
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e ajusta sua data base.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Lei 2338.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h46
Autoriza o Município de São João Nepomuceno a financiar mediante restituição, material didático aos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005

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