Câmara Municipal

Lei 1327.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h28
Estipula percentuais a serem recolhidos aos cofres do Município, nos casos de transferências de áreas doadas ou cedidas pela Prefeitura Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
Lei 1402.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h05
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio em geral, com repartições e autarquias federais, estaduais ou municipais e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1985
Lei 1461.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h19
Autoriza assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Associação de Caridade de São João Nepomuceno e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Lei 1538.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h46
Dispõe sobre concessão do Diploma de Honra ao Mérito aos srs. Domingos Pires Soares - dr. José Vagner Fávero - Paulo de Lima.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1531.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h47
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Espólio de Alírio Tavares de Matozinhos e Adélia Marcelos Matozinhos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1513.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h49
Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$260.000,00, para complementação de subvenções às Escolas de Samba de Blocos Carnavalescos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1571.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h57
Autoriza abertura de crédito suplementar de NCZ$ 1.900,00, para complementação das subvenções às Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 1658.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h16
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal à Mitra Arquidiocesana de Juiz de Fora e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Lei 1649.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h17
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), para a finalidade que menciona.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Lei 1683.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h25
Autoriza sessão às Comissões de Desenvolvimento dos Distritos, em regime de comodato, de tratores e respectivos equipamentos de propriedade da Prefeitura.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 290 291 292 [293] 294 295 296 ... 417

Resultado da busca por lei