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Arquivo PDF document Lei 93.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h41
Autoriza desapropriação de imóveis.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Arquivo PDF document Lei 2620.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h01
Autoriza a abertura de Crédito Especial para remanejar dotações do FUNDEB da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo, Desp. e lazer.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei 2600.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h06
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei 2592.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h07
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e insere a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei 2591.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h08
Dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos dos cargos executivos em comissão da Câmara Municipal de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei 2681.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h19
Institui a data de fundação do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências. Dia 01/04/1.841
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document Lei 2665.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h21
Dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos dos cargos executivos em comissão da Câmara Municipal de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Reunião Ordinária
por Câmara Municipal — publicado 19/04/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Arquivo PDF document Lei 1546.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h45
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras providências - Guilherme Teixeira de Castro e Gilberto Teixeira de Castro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Arquivo PDF document Lei 1525.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h48
Autoriza transferência, através de escritura pública, de faixa de terreno doada pelo Município e dá outras disposições - Jarbas Batista Santiago.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
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