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Arquivo PDF document Lei 2231.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h34
Autoriza assinatura de convênio, abre crédito adicional especial e contem outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo PDF document Lei 2230.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h34
Concede reposição de perdas aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo PDF document Lei 2227.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h35
Cria o fundo municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo PDF document Lei 2314.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h38
Dispõe sobre os serviços de limpeza e recolhimento de entulhos no Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo PDF document Lei 2308.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h39
Dispõe sobre recursos destinados às Entidades que menciona e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo PDF document Lei 2286.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h42
Concede reposição de perdas aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo PDF document Lei 2278.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h43
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. JOSÉ GOMES FILHO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo PDF document Lei 77.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h45
Autoriza construção de posto de gasolina em Descoberto.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Arquivo PDF document Lei 159.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h13
Autoriza doação e imóvel.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1955
Arquivo PDF document Lei 179.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h18
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1957.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1956
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