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Arquivo PDF document Lei 1635.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h19
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.460, de 24 de setembro de 1986.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Arquivo PDF document Lei 1704.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h37
Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei nº 1.697, de 26 de fevereiro de 1992.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1992
Arquivo PDF document Lei 1954.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h17
Dispõe sobre aumento de crédito adicional especial aberto pela Lei 1.934 /98 e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1998
Arquivo PDF document Lei 2087.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h54
Altera dispositivos da Lei nº 1.895, de 07 de abril de 1997 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Arquivo PDF document Lei 2207.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h18
Acrescenta mais um inciso ao §1° do art. 153 da Lei 1861/96 e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo PDF document Lei 2758.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h29
Altera a redação da Lei Municipal 2.270, de 22 de outubro de 2003 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei 1634.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h19
Altera o artigo 2º e seu parágrafo, da lei nº 1.633, de 28 de maio de 1990.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Arquivo PDF document Lei 1662.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h28
Retifica parte do texto do Art. 1º, da Lei nº 1.658, de 19 de dezembro de 1990.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document Lei 2304.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h39
Derroga a lei n° 2076, de 07 de junho de 2000, em seu art. 2°, para correção material.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Arquivo PDF document Lei 2282.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h42
Altera dispositivos da lei 2064, de 10 de maio de 2000, visando atender normatização dos Tribunais de Contas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
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