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Lei 3164
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/01/2018 14h33
Autoriza aumento de subvenção social, abertura de crédito adicional e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3165
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/01/2018 14h33
Institui o programa "Lições de Primeiros Socorros" na educação básica da rede municipal escolar de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3166
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/01/2018 14h33
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3167.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/03/2018 09h58
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2018.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3168
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/01/2018 14h34
Dispõe sobre a Política de Fomento à Cultura do Bambu e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3171
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/03/2018 10h06
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3172
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/03/2018 10h09
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3173
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/03/2018 10h10
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3174
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/03/2018 10h08
Dispõe sobre a autorização para firmar Parcelamento de Débitos junto à Fazenda Nacional relativo ao Auto de Infração de Multas Previdenciárias nº 10640-723.380/2017-29 - Compensações indevidas no período de 09/2012 a 03/2013.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3175
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/03/2018 13h57
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências, conforme item 6.7.3 do título 6 - Proposição do artigo 1º da Lei nº 3.157, de 01/12/2017.
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Legislação Municipal
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2018
