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Lei 3137
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/10/2017 14h57
Autoriza aumento de subvenções sociais, abertura de créditos adicionais e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3139
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/10/2017 14h58
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
31/10/2017
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última modificação
07/11/2017 09h46
Localizado em
Câmara Municipal
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Agenda
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
31/10/2017
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última modificação
21/11/2017 10h15
Localizado em
Câmara Municipal
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Agenda
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/05/2018 09h16
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Lei 3185
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/05/2018 10h17
Institui o "Dia Municipal do Lions Clube".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3181
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/05/2018 10h19
Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência / COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3184
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/05/2018 10h20
Concede Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor Francisco Reginaldo do Nascimento.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3183
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/05/2018 10h21
Dá denominação a logradouro público de "José Maria Leite Fam".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3182
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/05/2018 10h26
https://saojoaonepomuceno.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/2018/legislacao-municipal-2018/edit
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
