Câmara Municipal

Lei 462.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h24
Dá denominação a via pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Lei 463.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h24
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1970.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Lei 464.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h31
Autoriza aquisição de moto-niveladora e venda de uma em desuso.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1970
Lei 465.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h31
Outorga títulos honoríficos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1970
Lei 466.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h30
Declara de utilidade pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1970
Lei 467.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h30
Considera jazigo perpétuo.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1970
Lei 468.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h30
Autoriza execução de obra.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1970
Lei 469.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h30
Autoriza obra e abre crédito adicional - especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1970
Lei 470.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h30
Autoriza despesas e abre crédito adicional - suplementar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1970
Lei 471.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h30
Autoriza assinatura de convênio, pagamento de aluguéis e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1970

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