Câmara Municipal

Lei 411.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 10h05
Cria o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DAE).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1967
Lei 412.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h22
Concede título honorífico de cidadão Sãojoanense.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 413.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h22
Modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 414.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h22
Concede isenção de impostos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 415.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h22
Equipara proventos e abre créditos suplementares.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 416.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h22
Dá denominação a vias públicas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 417.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h22
Concede subvenção extraordinária.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 419.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h22
Declara de utilidade pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 420.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h21
Autoriza construção de casa.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 421.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h21
Estende favores legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968

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