Câmara Municipal

Lei 380.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h59
Dá denominação a via pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1966
Lei 381.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h58
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1967.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1966
Lei 382.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h58
Dá denominação a vias públicas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1966
Lei 383.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h58
Autoriza aquisição de implementos e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1966
Lei 384.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h58
Autoriza gratificação natalina e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1966
Lei 385.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h58
Redução de alíquota de imposto de transmissão "inter-vivos".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1966
Lei 386.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 10h05
Aprova o Código Tributário do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1967
Lei 388.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 10h12
Retifica denominação de via pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1967
Lei 389.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 10h12
Concede isenção de impostos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1967
Lei 390.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 10h11
Institui o Cadastro Fiscal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1967

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