Câmara Municipal

Lei 118.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h53
Dispõe sobre feriados municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1953
Lei 141.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h58
Concede jazigo perpétuo.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1954
Lei 1953.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h17
Modifica Tabela III, da Lei 1.815, de 11/11/94 (Código Tributário Municipal).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1998
Lei 2288.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h42
Modifica o caput do art. 1° da lei 2163/02 e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Lei 228.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h38
Modifica disposições da Lei n° 85, de 31/07/1951 (Código Tributário do Município).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1959
Lei 3063.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h38
Modifica a Lei 3050, de 04 de abril de 2016 e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Lei 2609.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h03
Dá nova redação a Lei que dispões sobre requisitos necessários para Declaração de Utilidade Pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Lei 2722.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h12
Altera a Lei 2.660 de 15 de janeiro de 2010 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Lei 2664.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h21
Altera a Lei 2.660 de 15 de janeiro de 2010 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Lei 2764.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h28
Altera a Lei 2.29, de 17 de janeiro de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011

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