Câmara Municipal

Lei 199.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h27
Fixa o subsídio e representação do Prefeito e a ajuda de custo do Vice-Prefeito e dos Vereadores.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1958
Lei 200.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h27
Dispõe sobre tempo de serviço prestado à União, Estado, Municípios e Autarquias, para fins de adicionais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1958
Lei 201.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h27
Dispõe sobre pagamento de tributos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1958
Lei 202.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h27
Concede favores fiscais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1958
Lei 203.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h27
Autoriza empréstimo para prosseguimento de obra.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1958
Lei 204.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h27
Proíbe plantio de árvores às margens das redes de esgotos e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1958
Lei 205.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h26
Fixa vencimentos do funcionalismo.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1958
Lei 206.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h26
Orça a despesa e fixa a receita para o orçamento de 1959.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1958
Lei 207.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h42
Aprova as contas do Prefeito, relativas ao exercício de 1958.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1959
Lei 208.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h42
Autoriza a aquisição de máquina de escrever e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1959

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