Câmara Municipal

Lei 89.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h43
Abre créditos adicionais suplementares.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 90.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h42
Dispõe sobre doação de imóvel.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 91.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h42
Revoga lei municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 92.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h42
Autoriza desapropriação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 93.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h41
Autoriza desapropriação de imóveis.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 94.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h41
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1952.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 95.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h41
Autoriza a Prefeitura a assinar contratos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 96.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h49
Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1952
Lei 97.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h49
Autoriza pagamento e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1952
Lei 98.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h49
Concede isenção de impostos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1952

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