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Arquivo PDF document Lei 3106.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h46
Altera a Lei nº 2023, de 27 de dezembro de 1999.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei 3101.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h46
Altera a Lei nº. 1924, de 19 de fevereiro de 1988.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei 2428.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h06
Altera a Lei n° 2370, de 12 de junho de 2006.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document Lei 2398.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h10
Altera dispositivos da Lei n° 2027/1999 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document Lei 2391.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h11
Altera a Lei n° 2344, de 12 de dezembro de 2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document Lei 2386.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h12
Derroga a Lei n° 2289, de 28 de maio de 2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document Lei 2385.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h12
Derroga a Lei n° 2289, de 28 de maio de 2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document Lei 1366.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h11
Dispõe sobre denominação de logradouro público, revoga lei e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1985
Arquivo PDF document Lei 1920.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h10
Altera dispositivo da Lei nº 1.861, 28 de março de 1996.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document Lei 2025.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h28
Modifica a Lei que cria o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
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