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Arquivo PDF document Lei 2760.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h29
Altera a Lei 2.729, de 17 de janeiro de 2011.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei 1988.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h34
Revoga dispositivo da Lei nº 733, de 01/06/1.979.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
Arquivo PDF document Lei 1981.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h35
Altera dispositivo da Lei nº 1.946, de 07/08/98.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1999
Arquivo PDF document Lei 2165.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h24
Altera os dispositivos da Lei 1.861 de 28.03.1996.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Arquivo PDF document Lei 2270.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h28
Altera a Lei n° 1933, de 29 de abril de 1998.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Arquivo PDF document Lei 2746.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h31
Altera a Lei 2.729, de 17 de janeiro de 2011.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei 2739.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h32
Altera a Lei 2.729, de 17 de janeiro de 2011.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei 3000.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h28
Derroga a Lei 2681/2010, de 11 de maio de 2010.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo PDF document Lei 3086.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h34
Revoga a Lei nº 2403, de 19 de outubro de 2006.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document Lei 3106.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h46
Altera a Lei nº 2023, de 27 de dezembro de 1999.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
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