Câmara Municipal

Lei 3106.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h46
Altera a Lei nº 2023, de 27 de dezembro de 1999.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Lei 3101.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h46
Altera a Lei nº. 1924, de 19 de fevereiro de 1988.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Lei 2428.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h06
Altera a Lei n° 2370, de 12 de junho de 2006.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Lei 2398.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h10
Altera dispositivos da Lei n° 2027/1999 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Lei 2391.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h11
Altera a Lei n° 2344, de 12 de dezembro de 2005.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Lei 2386.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h12
Derroga a Lei n° 2289, de 28 de maio de 2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Lei 2385.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h12
Derroga a Lei n° 2289, de 28 de maio de 2004.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Lei 157.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h13
Revoga lei municipal e autoriza realização de operação de crédito por antecipação de receita.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1955
Lei 1366.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h11
Dispõe sobre denominação de logradouro público, revoga lei e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1985
Lei 1920.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h10
Altera dispositivo da Lei nº 1.861, 28 de março de 1996.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997

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