Câmara Municipal

Lei 3314: por Câmara Municipal — última modificação 10/02/2020 10h05
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2021/2024, e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Lei 3315: por Câmara Municipal — última modificação 11/03/2020 09h41
Dá denominação a logradouro público de "Tulio José Bambino".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Lei aprovada na Câmara dá personalidade jurídica de direito público à Fundação Municipal José Luiz Carvalho Nunes: por Comunicacao — publicado 12/05/2021
Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude serão as metas da Fundação
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Lei aprovada por unanimidade na Câmara concede prioridade para aquisição de moradia popular em programa habitacional do Município à mulher vítima de violência doméstica e familiar: por Comunicacao — publicado 25/08/2021
Mulheres responsáveis financeiramente pela unidade familiar também serão contempladas
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei da FICHA LIMPA MUNICIPAL é aprovada na Câmara e aguarda sanção do Chefe do Executivo: por Comunicacao — publicado 21/07/2021
Além da Lei da Ficha Limpa, mais 05 projetos foram aprovados na 22ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei do Orçamento para 2021 é aprovada na 1ª e 2ª Reuniões Extraordinárias da Sessão Legislativa de 2020: por Comunicacao — publicado 27/11/2020
Projeto que autoriza concessão de subvenções sociais às Entidades também é aprovado pelos vereadores
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Lei Orgânica: por Câmara Municipal — publicado 02/03/2020
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Lei Orgânica Municipal: por Câmara Municipal — publicado 20/06/2017 — última modificação 17/09/2019 09h30
A Lei Orgânica é uma lei genérica, elaborada no âmbito do município e conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo governador, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros.
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Leis Complementares: por Câmara Municipal — publicado 29/08/2017 — última modificação 02/03/2020 13h35
Acervo com os textos integrais das leis complementares sancionadas no município de São João Nepomuceno - MG.
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Leo 3160: por Câmara Municipal — última modificação 27/12/2017 10h45
Altera a Lei nº 3.084, de 29 de novembro de 2016.
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