Câmara Municipal

Lei 591.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h45
Autoriza aquisição de veículos, mediante financiamento do Banco do Brasil S/A com recursos do PASEP, alienação de veículos e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1975
Lei 673.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h58
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio ou ajuste com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado - CARPE.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1977
Lei 732.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 09h12
Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas gerais - DAE/MG - e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1979
Lei 779.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 10h04
Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais - DAE/MG - e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Lei 1016.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 09h12
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais para o fim que menciona e dá outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1981
Lei 3040.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h22
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de São João Nepomuceno/MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Lei 3036.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h22
Dispõe sobre multas e sanções administrativas para maus-tratos a animais no âmbito do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Lei 3074.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h36
Fixa o valor dos débitos judiciais considerados de pequeno valor, nos termos do art. 100, §3º da CRFB/88 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Lei 3269: por Câmara Municipal — última modificação 15/07/2019 09h01
Altera a Lei nº 2.349, de 28 de dezembro de 2005, que "Cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Lei 3256: por Câmara Municipal — última modificação 15/07/2019 08h50
Dá nova redação, com vistas a correção de erro material, a dispositivo de Lei nº 3.101, de 07 de abril de 2017.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019

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