Câmara Municipal

Lei 2725.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h10
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2011.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Lei 2702.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h15
Dispõe sobre a autorização para contratação de profissionais da área de saúde em caráter temporário de excepcional interesse público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Lei 2685.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h18
Institui no Município de São João Nepomuceno, a coleta seletiva de resíduos do óleo ou gordura vegetal e animal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Lei 2662.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h21
Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas que decorrerão da aquisição de novos equipamentos para patrulha motomecanizada.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Lei 2765.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h28
Dispõe sobre a concessão de uso, como direito real resolúvel, das ares públicas que menciona e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Lei 1286.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h15
fica declarado Hino Oficial do Município de São João Nepomuceno, "TERRA SÃOJOANENSE", de autoria de Arlindo José dos Santos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Lei 1426.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h01
Fixa prazo para cumprimento da finalidade das leis de doação de áreas do patrimônio municipal e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1985
Lei 1447.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h21
Autoriza assinatura da Carta-Compromisso entre a Prefeitura e o Instituto Estadual de Florestas IEF - e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Lei 1470.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h39
Autoriza celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria Especial de Ação Comunitária, da Presidência da República.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1987
Lei 1469.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h39
Dispõe sobre renúncia, pela Prefeitura Municipal, de servidão de faixa de terreno, em favor de M. F. Agropecuária Ltda.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1987

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