Câmara Municipal

Projeto de Lei nº. 13/2026: por Paula Soares Knop — publicado 26/03/2026
Autor(es): Edison de Souza Silva. Ementa: Altera a Lei nº. 3.181, de 04 de abril de 2018, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em Tramitação
Lei 2641.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h56
Institui a avaliação anual auditiva e oftalmológica aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Lei 2622.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h00
Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas da criação da Secretaria de Desenvolvimento, Comércio e Indústria.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Lei 2707.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h14
Denominação a Logradouro Público ou Próprio Municipal de 08 de março, e homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Lei 2776.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h26
Dispõe sobre a conformação da Reserva Biológica da Represa do Grama à legislação atual e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Lei 1281.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h16
Autoriza assinatura de Termo de Acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, para o fim que menciona.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Lei 1421.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h01
Autoriza doação de faixa de terreno onde se acha construído o Posto de Saúde do povoado de Araci.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1985
Lei 1466.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h16
Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao Espólio de José Luiz de Azevedo e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Lei 1446.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h21
Reajusta o valor da pensão concedida à viúva de ex-funcionário estatutário do Município e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Lei 1486.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h31
Dispõe sobre criação de faixa de terreno ao Espólio de Ovídio de Paula Alves e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1987

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