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Arquivo PDF document Lei 583.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h35
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document Lei 584.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h35
Autoriza firmar Termo de Ajuste com o Instituto Estadual de Florestas e a Associação de Crédito e Assistência Rural.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document Lei 585.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h35
Autoriza subscrição de ações da Petróleo Brasileira S/A - PETROBRAS - e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document Lei 586.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h34
Dá denominação à logradouro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document Lei 587.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h34
Dá denominação à logradouro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document Lei 588.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h34
Dá denominação à logradouro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document Lei 589.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h34
Dá denominação à logradouro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document Lei 590.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h45
Concede pensão à viúva de ex-servidor.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1975
Arquivo PDF document Lei 591.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h45
Autoriza aquisição de veículos, mediante financiamento do Banco do Brasil S/A com recursos do PASEP, alienação de veículos e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1975
Arquivo PDF document Lei 592.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h45
Concede título de "Cidadão Sãojoanense" ao Governador do Estado.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1975
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