Câmara Municipal

Lei 2791.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h44
Altera a Lei 2.790, de 25 de janeiro de 2012 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Reunião Ordinária: por Câmara Municipal — publicado 07/08/2018 — última modificação 20/08/2018 16h58
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Lei 2688.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h18
Altera a Lei n° 2.660, de 15 de janeiro de 2010 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Lei 2661.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h21
Altera a Lei n° 2.358 de 03 de abril de 2006 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Lei 1379.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h09
Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei nº 1182, de 08 de abril de 1982.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1985
Lei 1458.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h19
Dá nova denominação ao artigo 1º da Lei nº 1453, de 26 de agosto de 1986.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Lei 2132.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h10
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Lei 2215.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h16
Apresenta Emenda Aditiva ao art. 10 da Lei n° 1878, de 20 de agosto de 1996.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei 2247.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h32
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Lei 2236.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h33
Altera dispositivos da Lei n° 1777, de 9 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003

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