Câmara Municipal

Lei 532.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h23
Dá denominação à via pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1972
Lei 533.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h23
Declara de utilidade pública o Esporte Clube Asa Branca.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1972
Lei 534.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h23
Declara de utilidade pública a Escola de Samba Esplendor do Morro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1972
Lei 535.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h22
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1973.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1972
Lei 536.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h22
Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1972
Lei 537.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h22
Autoriza subscrição de ações da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, e abertura de crédito adicional - especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1972
Lei 538.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h22
Autoriza assinatura de Termo de Ajuste com a Camapanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1972
Lei 539.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h31
Cria cargos de Professora Rural.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1973
Lei 540.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h31
Autoriza realização de despesas e abertura de crédito adicional - especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1973
Lei 541.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 08h31
Outorga título honorífico.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1973

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