Câmara Municipal

Lei 1691.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h24
Orçamento Plurianual de Investimentos 1992/1994.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Lei 1682.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h25
Concede título de cidadania – FRANCISCO ROSA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Lei 1664.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h28
Doa terreno para José Maria Ferreira.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Lei 1778.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h42
Institui o Fundo Municipal de Saúde.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Lei 1826.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h50
Autoriza subvenção e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Lei 1815.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h52
Institui o código tributário do município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Lei 1846.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h59
Cria adiantamento para viagem de servidor.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1995
Lei 1885.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h03
Aprova Orçamento p/ triênio 97/99.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Lei 1884.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h04
Estabelece Diretrizes p/ elaboração do Orçamento.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Lei 1878.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h04
Estabelece normas p/ exploração comercial AMBULANTE.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996

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