Câmara Municipal

Lei 2165.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h24
Altera os dispositivos da Lei 1.861 de 28.03.1996.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei 2270.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h28
Altera a Lei n° 1933, de 29 de abril de 1998.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Lei 2746.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h31
Altera a Lei 2.729, de 17 de janeiro de 2011.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Lei 2739.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h32
Altera a Lei 2.729, de 17 de janeiro de 2011.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Lei 3000.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h28
Derroga a Lei 2681/2010, de 11 de maio de 2010.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Lei 3086.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h34
Revoga a Lei nº 2403, de 19 de outubro de 2006.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Lei 3106.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h46
Altera a Lei nº 2023, de 27 de dezembro de 1999.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Lei 3101.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h46
Altera a Lei nº. 1924, de 19 de fevereiro de 1988.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Lei 2428.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h06
Altera a Lei n° 2370, de 12 de junho de 2006.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006
Lei 2398.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h10
Altera dispositivos da Lei n° 2027/1999 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2006

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