Câmara Municipal

Indicação nº 06/2026: por Adriana de Freitas Dutra — última modificação 05/02/2026 10h13
Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a autorização de afastamento excepcional do servidor público municipal, por até 1 (um) dia, coincidente com a data de seu aniversário, sem prejuízo da remuneração, no âmbito do Município de São João Nepomuceno/MG.
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislatura 2025/2028 / Edison de Souza Silva
Projeto que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores/Empregados Públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério Público da Educação Básica é aprovado na Câmara: por Comunicacao — publicado 13/06/2023 — última modificação 13/06/2023 14h06
Assista na íntegra a transmissão desta reunião no canal oficial do Legislativo no Youtube
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei 3144: por Câmara Municipal — última modificação 11/12/2017 09h43
Autoriza a celebração de acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de São João Nepomuceno, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Lei 3140: por Câmara Municipal — última modificação 13/11/2017 10h47
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Ata da Vigésima Sexta e Vigésima Sétima Reuniões Ordinárias: por Câmara Municipal — última modificação 25/10/2017 14h38
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2017
Ata da 22ª e 23ª Reuniões Ordinárias: por Adriana de Freitas Dutra — última modificação 29/08/2025 09h17
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2025
Lei 3241: por Câmara Municipal — última modificação 26/02/2019 09h24
Obriga as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos e as empresas terceirizadas que prestam serviços a órgãos da administração direta e indireta do Município de São João Nepomuceno, a contratarem trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados do Programa Intermediação de Mão de Obra.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Reunião Ordinária: por Câmara Municipal — publicado 01/11/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Segunda e Terceira Reuniões Ordinárias: por Câmara Municipal — última modificação 09/08/2017 10h12
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2017
Vigésima Quarta e Vigésima Quinta Reuniões Ordinárias: por Câmara Municipal — última modificação 24/08/2017 09h01
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2017

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