Câmara Municipal

Lei 1547.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h45
Autoriza desmembramento de lotes e regulamenta o aproveitamento do solo urbano com criação de vilas residenciais e unidades condominais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1541.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h45
Autoriza celebração de Convênio com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social para o fim que menciona.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1516.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h49
Autoriza aquisição de imóvel, doação do mesmo ao Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1609.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h51
Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente em mais 50% (cinquenta por cento) da despesa estimada.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 1585.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h55
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal ao Sr. Jorge Francisco Costa e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 1575.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h57
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênios para a construção de casas residenciais do tipo popular e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 1569.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h58
Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Básica da prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 1657.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h16
Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do vigente orçamento em mais 50% (cinquenta por cento) da despesa prevista.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Lei 1642.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h18
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PINTO RAMIRO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Lei 1640.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h18
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – JOÃO BATISTA QUEIROZ E IRMÃOS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990

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