Câmara Municipal

Câmara aprova três projetos de Lei na 17ª e 18ª Reuniões Extraordinárias da Sessão Legislativa de 2021: por Comunicacao — publicado 23/12/2021
Plenário virtual teve papel fundamental para participação de todos os Edis
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei Complementar nº. 03/2026: por Paula Soares Knop — publicado 02/03/2026
Autor(es): Executivo Municipal. Ementa: Altera a Lei Complementar nº. 19, de 28 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em Tramitação
Projeto de Lei Complementar nº. 02/2026: por Paula Soares Knop — publicado 02/03/2026
Autor(es): Executivo Municipal. Ementa: Altera a Lei nº. 1.815, de 11 de novembro de 1994 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em Tramitação
Lei 2899.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h53
Concede gratificação aos professores da rede municipal de ensino e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
Câmara disponibiliza Minuta do projeto de revisão e consolidação da Lei Orgânica do Município: por Comunicacao — publicado 09/12/2019 — última modificação 09/12/2019 16h04
População poderá participar da construção e aprimoramento da Lei maior do Município! Faça valer a sua cidadania!
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei 203.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h27
Autoriza empréstimo para prosseguimento de obra.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1958
Reunião Ordinária: por Câmara Municipal — publicado 04/12/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Reunião Ordinária: por Câmara Municipal — publicado 02/05/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Projeto de Lei nº 02/2026: por Câmara Municipal — publicado 02/03/2026 — última modificação 02/03/2026 10h03
Autor(es): Vivaldi D`avila do Carmo Arcangelo Ementa: Altera a Lei nº. 2.843, de 10 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Projetos em Tramitação
Lei 196.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h28
Concede isenção de impostos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1958

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