Câmara Municipal

Lei 1509.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h26
Autoriza transferência, através de escritura pública de imóvel doado pelo Município e dá outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1987
Lei 1556.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h43
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Cláudia Maria Mendonça Bezerra.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1545.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h45
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Sebastião Luiz da Silva.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1532.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h47
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Espólio de José Retondar.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1523.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h48
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Valdir Alves da Silva.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1519.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h49
Faz doação de faixa de terreno a Onofre Jaime de Souza e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1581.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h56
Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao Sr. Francisco Ranna e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 1578.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h56
Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao sr. Sebastião Frederico e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 1573.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h57
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Estamparia Chile-Silk Ltda.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 3117.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h45
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017

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